O Festival Indie – Mostra de Cinema Mundial é um dos contemplados na Lei Estadual de Incentivo à Cultura
Em resposta ao tom celebratório do anúncio do Estado de que o teto da renúncia fiscal da Lei de Incentivo à Cultura foi atingido ainda no primeiro semestre do ano, um grupo de 65 artistas, companhias e associações divulgou nessa quinta-feira (10) uma carta aberta denunciando o que eles chamam de um “colapso” do mecanismo. Endereçado à Secretaria de Estado de Cultura, o texto questiona a má administração da Lei, com a aprovação indiscriminada de projetos e a omissão do governo em estabelecer uma política pública de fato para a cultura em Minas.
“O que nós queremos é chamar a sociedade e o Estado para um diálogo aberto sobre as graves consequências dessa má condução da Lei”, explica Chico Pelúcio, diretor do Galpão Cine Horto e um dos autores da carta. Na pauta, além de critérios para aprovação de projetos, os artistas querem discutir os valores congelados dos editais Cena Minas, Música em Minas e Filme em Minas, o aumento do teto da renúncia, tendo em vista a redução da contrapartida para as empresas incentivadoras, e por fim uma solução imediata para salvar projetos sob ameaça de descontinuidade.
Para isso, o grupo termina o texto com quatro questionamentos, ou pedidos de informação que, segundo Pelúcio, já foram feitos às secretarias da Fazenda e da Cultura, mas não foram respondidos. As perguntas giram em torno dos reais motivos por trás do atingimento precoce do teto da renúncia fiscal. Com ele, projetos que já foram aprovados em editais, como os da Petrobras e da Vallourec & Mannesman, feitos em parceria com o próprio governo estadual, só vão poder receber seus recursos em 2015.
O resultado é uma bola de neve, na opinião dos assinantes da carta, já que isso contribui para o teto do próximo ano e prejudica os projetos aprovados em 2014. De acordo com Pelúcio, a principal suspeita do grupo é que esse esgotamento antecipado se deu porque boa parte dos recursos foram direcionados para eventos ligados ao Carnaval e à Copa do Mundo.
“Passei outro dia na praça da Liberdade e vi um evento, que era puro merchandising da Brahma, com a logomarca da Lei Estadual. Isso é política pública? É uma forma justa de deixar iniciativas culturalmente relevantes sem recursos, em favor de eventos da Ambev?”, questiona Pelúcio.
Para esclarecer essas questões, a carta demanda saber quais foram os projetos que captaram os R$ 79 milhões da Lei neste ano, quantos por cento deles foram aprovados em 2013, além da parcela destinada a projetos ligados à Copa do Mundo e/ou aparelhos e instituições ligados ao próprio Estado direta ou indiretamente.
Segundo o superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da SEC, Felipe Leite, esses dados serão disponibilizados ao público nos próximos 15 dias, mas precisam ser verificados e consolidados antes. Um levantamento preliminar já em andamento apontou que 18 dos R$ 79 milhões da Lei neste ano foram usados por projetos do edital 2012. E com base no descritivo dos projetos e data de ocorrência, R$ 4,2 milhões foram destinados para eventos ligados ao Carnaval e R$ 2,5 milhões envolvendo a Copa do Mundo. Equipamentos próprios do Estado receberam R$ 1,7 milhão, e instituições diretas ou indiretas, R$ 3 milhões.
Leite afirma ainda que o aumento do teto da renúncia não foi discutido quando se decidiu pela diminuição da contrapartida porque esse esgotamento tao antecipado nunca havia acontecido antes. “É uma questão inteiramente nova, que faz sentido ser trazida à tona agora, e estamos buscando soluções para minimizar os prejuízos dos empreendedores culturais”, reconhece, acrescentando que o Estado admite a possibilidade do aumento do teto.
Uma das soluções é a resolução publicada no Diário Oficial na semana passada, que permite que empresas como a Petrobrás e a V&M antecipem os recursos para os projetos em 2014 e descontem no imposto de 2015. E o superintendente promete que a SEC deve publicar nas próximas semanas um edital para empresas com dívida ativa no Estado, que permitirá que elas patrocinem projetos aprovados ou não na Lei de Incentivo, independente do teto da renúncia.
Quanto à ausência de critérios na aprovação de projetos, Leite explica que eles estão previstos na legislação do mecanismo, de 2008. Para restringir os parâmetros, que o superintendente reconhece serem hoje muito abrangentes, é necessária uma ação legislativa na Assembleia. “Mas para levantar uma discussão nesses termos, precisamos que os novos critérios sejam objetivos. O Estado não trabalha com interesses subjetivos”, argumenta.
Confira a carta na íntegra:
Senhora secretária,
O anúncio do esgotamento da renúncia fiscal da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais ainda no primeiro semestre deste ano, feito em tom de comemoração pela Secretaria de Estado de Cultura, deixa perplexos centenas de artistas e empreendedores culturais.
É fato que a Lei de Incentivo à Cultura apresentou-se, por longos anos, como o principal instrumento de política pública para a área cultural do Estado. Tratava-se de uma fonte de financiamento de alcance limitado, como tantos outros mecanismos similares existentes no país, mas, bem ou mal, cumpria a função de prover a cultura de Minas com recursos mínimos.
Entretanto, nos últimos anos, algumas decisões tomadas por esta Secretaria acabaram por decretar o colapso do instrumento, deixando a descoberto inúmeros artistas, grupos, entidades e projetos culturais que tinham essa via como alternativa primeira de sobrevivência. O resultado pode ser aferido nas dezenas de inciativas relevantes que hoje se encontram em situação precária ou ameaçadas de descontinuidade, e que não conseguem mais captar recursos por intermédio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
Em primeiro lugar, é preciso destacar a decisão equivocada pela redução da contrapartida para as empresas incentivadoras sem o aumento do percentual do teto da renúncia fiscal. Acreditamos que tal alteração, além de abrir mão do montante de recursos próprios que era investido pelas empresas nos projetos culturais, acirrou ainda mais a disputa por patrocínios, prejudicando, sobretudo, os pequenos empreendedores do Estado.
Entretanto, o procedimento que consideramos mais grave é a aprovação indiscriminada dos projetos apresentados, sem nenhum critério de política pública. Com essa prática, nos últimos anos a Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais vem abrindo mão de estabelecer prioridades, obrigação precípua do Poder Público, e entregando totalmente ao mercado o poder de decisão sobre o que será financiado ou não. Coloca lado a lado na disputa por patrocínios projetos relevantes de empreendedores comprometidos com a cultura do Estado e iniciativas de empresas focadas unicamente em ganhos financeiros. Assim, não nos surpreende a situação de penúria e risco em que vivem inúmeros artistas, grupos e entidades culturais de Minas. Intuímos que boa parte da renúncia fiscal venha sendo utilizada para financiamento de projetos que pouco acrescentam à cultura de Minas.
Nesse quadro dramático, figuram ainda situações delicadas de empreendedores cujas negociações de captação se encontravam em estágio avançado e também de projetos que haviam sido beneficiados por editais de seleção pública, como o da V&M do Brasil e o da Petrobras. Vale lembrar que este último foi fruto de uma celebrada parceria firmada entre a empresa e o Governo do Estado, e previa aportes significativos para iniciativas culturais relevantes, a partir de critérios bem definidos.
Não há, portanto, motivo para comemoração do esgotamento da renúncia fiscal. Afinal, a situação tende a se tornar ainda mais grave, pois, no ritmo em que se encontra a utilização dos recursos, grande parte da verba prevista para 2015 terá sido consumida já no primeiro trimestre, como resultado do “efeito bola de neve” criado na atual gestão da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais.
Acreditamos que algo precisa ser feito com urgência para colocar de volta aos trilhos o financiamento à cultura em Minas. E para municiar de informações fundamentais o debate pelas mudanças necessárias, solicitamos a esta Secretaria, com a máxima urgência possível, repostas objetivas aos seguintes questionamentos:
1. Quais projetos captaram os R$ 79 milhões de renúncia fiscal, que valores cada um recebeu e quais são as empresas patrocinadoras, em cada caso?
2. Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 foi consumida pelos projetos de 2013?
3. Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 foi direcionada para projetos que tenham originalmente ou eventualmente ligações como carnaval e a Copa do Mundo?
4. Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 contemplou equipamentos culturais do próprio Estado de Minas Gerais ou de instituições a ele ligadas direta ou indiretamente?
Certos do pronto atendimento de V. Exª e como grandes interessados nos debates e nas tomadas de decisões relativas à construção de políticas mais justas e efetivas para a cultura de Minas Gerais, assinamos abaixo:
1,2 na Dança – Jacqueline de Castro
Agentz Produções – Fernanda Vidigal
Alexandre de Sena
Ana Amélia Arantes
Associação Afinal Cultura e Educação – Val Soares
Associação Cultural Mimulus – Baby Mesquita
Associação Curta Minas/ABD-MG Presidente Marco Aurélio Ribeiro
Associação de Fotógrafos Fototech – Tiberio Franca
Associação Mucury Cultural
Associação No Ato Cultura, Educação e Meio Ambiente- Bárbara Bof
Babaya Morais
Bete Arenque
Camaleão Grupo de Dança- Marjorie Ann Quast
Casa do Beco – Nil Cesar
Cia Afeta - Ludmilla Ramalho Dias Ferreira e Fernando Rosa Motta Cia do Desassossego - Michelle Barreto dos Santos
Cia Dormentes - Jimena Castiglioni Cia. Bárbara e FIMPRO – Ana Regis
Cia. de Teatro Luna Lunera - Isabela dos Santos Paes
CIA. LUNÁTICA – Agueda Gomes
Cinear Produções Cinematográficas e Zenólia Filmes - Inácio Neves
Circovolante /Encontro Internacional de Palhaços - Xisto Jose Pinto Costa
CLUBE OSQUINDÔ - Associação Cultural da Passagem - Josélia Alves
Coletivo Bambata - Rubens Luciano de Paula
Companhia Candongas e Outras Firulas - Guilherme Théo Abrahão Martins
Companhia Suspensa
Con-Fluências - Isabel Jimenez Dança Minas – Andrea Anhaia
Família de Rua - Thiago Antônio Costa de Almeida
Fora do Eixo – Gabriel Murilo
Fórum da Dança – Tuca Pinheiro
Forum Mineiro de Fotografia Autoral
Fundação de Educação Artística – Berenice Menegale
Grupo Armatrux – Raquel Pedras
Grupo Atrás do Pano – Myriam Nacif
Grupo de Dança Primeiro Ato - Suely Machado
Grupo de Teatro Trupe de Truões – Ricardo de Oliveira
Grupo Espanca!
Grupo Galpão/Galpão Cine Horto – Chico Pelúcio
Grupo Maria Cutia
Grupo Teatro Invertido – Leonardo Lessa
Grupo Trama de Teatro
Grupo Trampulim – Tiago Mafra Grupontapé – Rubem Reis
Horizontes Urbanos – Wagner Tameirão
Instituto Cidades Criativas – João Santos
INSTITUTO CULTURAL ALETRIA – Juliana Flores
Instituto HAHAHA - Eliseu Custódio Vilasboas
JACA - Jardim Canadá Centro de Arte e Tecnologia
Lira Cultura - Marcela de Queiroz Bertelli
Marise Diniz
Meia Ponta Cia. de Dança – Keyla Monadjemi
Michelle Barreto dos Santos
Núcleo de Criação Rosa Antuña - Rosa Antuña Martins
Núcleo Imagem Latente
Palco Hip Hop - Victor Luciano Magalhães
Pigmalião Escultura que Mexe - Eduardo Felix
PROJETO SARAVÁ – Paulo Geraldo Rocha
Quik Cia de Dança
Ravel Cultural – Romulo Avelar
SAPOS E AFOGADOS – Juliana Barreto
Semana da Fotografia de Belo Horizonte
SIM- Sociedade Independente da Música – Israel do Vale
Tirana Cia. de Teatro - Ju Lellis
Vilmar Oliveira
fonte: http://www.otempo.com.br/divers%C3%A3o/magazine/artistas-divulgam-carta-aberta-criticando-mau-uso-da-lei-de-incentivo-1.880954
Para saber mais sobre CINECAP acesse cursosraizesculturais.com.br
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